Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Personal Plug. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as condições estabelecidas.
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. - CNPJ 19.540.550/0001-21, instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
1. Relação Regulatória e Distribuição de Serviços
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A Personal Plug atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente.
O relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços financeiros são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente. Ao abrir uma conta ou realizar operações através do nosso sistema, você declara estar ciente e aceitar os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do próprio Asaas.
2. Cadastro de Usuários e Segurança
Para utilizar as funcionalidades de faturamento e recarga, você deve fornecer informações cadastrais completas, exatas e atualizadas.
O cadastramento e validação de documentos seguem as diretrizes regulatórias vigentes do Banco Central do Brasil (KYC/CDD) operadas em conjunto com a infraestrutura de compliance do Asaas. Nos reservamos o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem inconsistências ou indícios de fraude.
3. Segurança, Criptografia e LGPD
Todas as transferências de dados sensíveis entre o usuário, a Personal Plug e a infraestrutura financeira do Asaas são realizadas em canais criptografados protegidos por SSL/TLS.
Seguimos práticas rigorosas de proteção e privacidade de dados, atendendo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as diretrizes de segurança aplicáveis às instituições de pagamento. Seus dados cadastrais e financeiros são tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade.
4. Suporte e Canais de Atendimento
Disponibilizamos canais diretos para sanar dúvidas operacionais, contestar cobranças ou reportar eventuais falhas.
Dúvidas sobre o funcionamento da integração do sistema ou taxas comerciais devem ser encaminhadas ao suporte da Personal Plug. Questões relativas à custódia de saldos, liquidação bancária e processamento de pagamentos sob as regras do Banco Central são tratadas juntamente ao Asaas.
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